Os resultados fiscais do Estado do Rio no primeiro quadrimestre deste ano foram apresentados, nesta terça-feira (21/06), pela Secretaria de Estado de Fazenda, durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os números, segundo a subsecretária do Tesouro, Stephanie Guimarães, atestam o atual bom momento das finanças fluminenses. A atividade econômica, por exemplo, recuperou o nível de antes da pandemia de Covid-19.

A receita líquida no primeiro quadrimestre do ano teve um aumento nominal (sem considerar a correção pela inflação) de 40,4% na comparação com o mesmo período de 2021. Contribuíram para esse resultado os ingressos de recursos referentes à concessão da Cedae, no total de R$ 2,5 bilhões; e de Royalties e Participações Especiais, que teve um aumento de R$ 4,2 bilhões, causado pela alta do preço do barril do petróleo no mercado internacional e pela valorização do dólar. “É o terceiro quadrimestre consecutivo em que a receita líquida apresenta crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior”, destacou Stephanie Guimarães.

Com relação à receita de ICMS, observou-se um aumento nominal de 4,3% em comparação ao primeiro quadrimestre de 2021, contribuindo para esse resultado a permanência do câmbio e o preço internacional do petróleo em patamares elevados.

Na área da despesa, apesar de um aumento real de 7,7%, puxado especialmente pelos gastos com pessoal e investimentos, o Estado do Rio se manteve dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tanto na parte de pessoal quanto na dívida consolidada líquida. Nos Restos a Pagar, o primeiro quadrimestre deste ano fechou com um estoque de R$ 8,8 bilhões e, entre 2019 e 2021, o montante caiu de R$ 18,5 bilhões para R$ 11,3 bilhões. “Tivemos reduções no estoque e também na inscrição de novos Restos a Pagar”, explicou a subsecretária do Tesouro. Os dados apresentados à Alerj foram extraídos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2022.